PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2019
Errata de Publicação do DOE N.º 34.038 de 19, de novembro de 2019 (Protocolo: 496886).
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ EMPRESA DE ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ – EMATER-PARÁ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº01/2019 – PSS NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EXTRATO DO EDITAL RETIFICADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019 - EMATER-PARÁ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER-PARÁ, criada pela Lei nº 4.669 de 09 de novembro de 1976, representada pela sua Presidente, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para selecionar candidatos que desempenharão funções de Assistente de Administração, Técnico em Recursos Humanos (Assistente Social), Técnico em Planejamento (Engenheiro Civil, Analista de TI e Contador), Técnico em Administração e Finanças (Administrador) e Extensionista Rural I (Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Agrônomo com habilitação em georreferenciamento de imóveis rurais, Engenheiro Ambiental, Pedagogo e Engenheiro Florestal), remuneração de R$ 1.837,45 a R$ 3.900,07. A contratação por tempo determinado se dará no município de Marituba e terá como fundamento a Constituição Federal (art. 37, IX), Artigo Constituição Estadual (art. 36) e Lei 13.467/2017, no que couber, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. As inscrições ao Processo Seletivo Simplificado – PSS deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no seguinte endereço www.sipros.pa.gov.br, Processo Seletivo EMATER-PARÁ, no horário de 00h00 do dia 19 de novembro de 2019 às 23h59min do dia 20 de novembro de 2019. Para as funções anteriormente mencionadas, não sendo cobrada taxa de inscrição. Maiores detalhes sobre as vagas oferecidas e outras informações constantes no inteiro teor do Edital que se encontra divulgado no referido endereço eletrônico. Marituba, 19 de novembro de 2019.
* Podendo ser acrescido de outras vantagens legais
São requisitos básicos para o ingresso na função temporária, através do Processo Seletivo Simplificado – PSS, na EMATER-PARÁ:
- Ser brasileiro NATO ou naturalizado;
- Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
- Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou
- sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício do cargo público;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Possuir diploma ou certificado de conclusão de curso compatível ao cargo que concorre, conforme exigência no Anexo II;
- Possuir capacidade física e aptidão psicológica compatível com as atribuições da
- função pretendida, comprovadas através de atestado emitido por profissional competente;
- Apresentar registro no conselho de classe correspondente à função a que concorre, quando
- necessário para o exercício das suas atribuições funcionais;
- Não possuir acúmulo de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários,
- nos seguintes casos, conforme disposto no art. 162 da Lei nº 5.810, de 1994.
- O candidato aprovado e convocado não poderá assumir a função e será eliminado deste PSS, se houver sido contratado e distratado da função de servidor temporário da Administração Pública Estadual num período inferior a 06 (seis) meses da data da convocação, conforme Lei Complementar nº 77, de 2011;
- Não ter sido contratado anteriormente pela EMATER-PARÁ ou por outro órgão da Administração Estadual, cujo distrato ocorreu por ato motivado e/ou determinação judicial.