PROCESSO SELETIVO IDEFLOR-BIO

    1. O Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 02/2019 será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, bem como pelos diplomas legais citados em seu preâmbulo.

 

    1. O Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 02/2019 será executado pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará-IDEFLOR-Bio, através da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Portaria nº 881, de 02 de dezembro de 2019, publicada no DOE nº 34.054, de 10 de dezembro de 2019, a quem caberá à coordenação, execução, o acompanhamento, a supervisão de todo o processo, bem como, as deliberações que se fizerem necessárias, objetivando o regular desenvolvimento deste Processo Seletivo Simplificado – PSS.

 

    1. O PSS visa ao preenchimento de 09 (nove) vagas, distribuídas conforme Anexo I deste edital.

 

    1. A jornada de trabalho será de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais.

 

    1. As atribuições e os requisitos da função em contratação temporária com a Administração Pública constam no Anexo II do presente Edital;

 

    1. O vencimento-base da função de nível fundamental é de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), acrescido da Gratificação de Desempenho de Gestão Ambiental, na forma do art. 13, da Lei nº 8.633, de 19, de junho de 2018 e sob a forma de indenização, o auxílio-alimentação de R$ 600,00 (seiscentos reais), nível médio é de R$ 1.011,26 (Um mil, onze reais e vinte e seis centavos), acrescido da Gratificação de Desempenho de Gestão Ambiental, na forma do art.13 da Lei nº 8.633, de 19.06.2018 sob a forma de indenização, o auxílio-alimentação no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais) e nível superior é de R$ 1.669,97 (Um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos), acrescido da Gratificação de Escolaridade nos termos do Art. 140 inciso III da Lei 5.810/94 e da Gratificação de Gestão Ambiental, na forma do art.13, da Lei nº 8.633, de 19/06/2018 e sob a forma de indenização, o auxílio-alimentação no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais).

 

    1. O cronograma para a realização deste Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 02/2019 encontra-se no Anexo III deste edital, sujeito a eventuais alterações, devidamente motivadas, e amplamente divulgadas no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico www.sipros.pa.gov.br.


4 cargos (ver lista)
9
De R$ 998,00 a R$ 1.669,97
* Podendo ser acrescido de outras vantagens legais
12 a 13 de Dezembro de 2019

São requisitos básicos para o ingresso na função temporária, através do Processo Seletivo Simplificado – PSS, no Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR-Bio:

 

  1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

 

  1. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;

 

  1. Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

 

  1. Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício do cargo público;

 

  1. Estar em gozo dos direitos políticos;

 

  1. Possuir diploma ou certificado de conclusão de curso compatível ao cargo que concorre, conforme exigência no Anexo II;

 

  1. Possuir capacidade física e aptidão psicológica compatível com as atribuições da função pretendida, comprovadas através de atestado emitido por profissional competente;

 

  1. Apresentar registro no conselho de classe correspondente à função a que concorre, quando necessário para o exercício das suas atribuições funcionais;

 

  1. Não possuir acúmulo de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, nos seguintes casos, conforme disposto no art. 162 da Lei n 5.810/1994.

 

  1. O candidato aprovado e convocado não poderá assumir a função e será eliminado deste PSS, se houver sido contratado e distratado da função de servidor temporário da Administração Pública Estadual num período inferior a 06 (seis) meses da data da contratação, conforme Lei Complementar nº 77/2011;

 

k) Não ter sido contratado anteriormente pelo IDEFLOR-Bio ou por outro órgão da Administração Estadual, cujo distrato ocorreu por ato motivado e/ou determinação judicial;

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