PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019

A Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM, criada pela Lei nº 7.056, de 19 de novembro de 2007, é um órgão da administração direta do Poder Executivo Estadual, de personalidade jurídica de direito público, com sede e foro em Belém, capital do Estado do Pará, subordinada diretamente ao Governador do Estado do Pará, tendo por missão institucional formular e coordenar a política de comunicação do Governo do Estado. Vem tornar pública a realização do I Processo Seletivo Simplificado – PSS SECOM 2019, para contratação de Servidores Temporários, com base na Constituição Federal (art. 37, IX), Decreto Estadual nº 1.230, de 26 de fevereiro de 2015, Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, Lei Complementar n.º 07, de 25 de setembro de 1991, alterada pela Lei

Complementar n.º 077, de 28 de setembro de 2011 e regulamentada através do Decreto n.º 1.741, de 19 de abril de 2017, alterado pelo Decreto nº 261, de 12 de agosto de 2019, no que couber,  de acordo com as condições estabelecidas no Edital.


3 cargos (ver lista)
6
De R$ 998,00 a R$ 1.560,76
* Podendo ser acrescido de outras vantagens legais
05 a 06 de Dezembro de 2019

São requisitos básicos para o ingresso na Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e no máximo 74 (setenta e quatro)  anos de idade;

  • Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

  • Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício de cargos/empregos/funções públicas;

  • Estar em gozo dos direitos políticos;

  • Possuir diploma ou certificado de conclusão de curso

  • Possuir capacidade física e aptidão mental;

  • Apresentar registro no conselho de classe correspondente à função a que concorre, quando necessário para o exercício das suas atribuições funcionais;

  • Não possuir acúmulo de cargos/empregos/funções públicas, observado disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, bem como no Decreto Estadual nº 1.950/2017.

  • Ter disponibilidade para viagem.

O candidato aprovado e convocado não poderá assumir a função caso:

  • Tenha ocorrido o término de contratação anterior em outro vínculo temporário na Administração Pública Estadual num período inferior a 06 (seis) meses da data da nova contratação, conforme Lei Complementar nº 077/2011;

  • Esteja advogando contra a Fazenda Pública Estadual ou contra a SECOM

  • Não ser cônjuge, companheiro, ou parente consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o terceiro grau de nenhum dos membros da Comissão organizadora deste I Processo Seletivo Simplificado 2019.

 

 

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