PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SEAP 04/2021 - AGENTE PENITENCIÁRIO

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 004/2021- PSS/SEAP/PA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE PENITENCIÁRIO

 

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/PA, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS, por prazo determinado, com função em caráter temporário de Agente Penitenciário, com base no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, na forma do Art. 36 da Constituição do Estado do Pará de 1989, Lei Complementar nº 07, de 25 de setembro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº 077, de 28 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementar nº 131 de 16 de abril de 2020, Decreto Estadual nº 1.741, de 19 de abril de 2017, Decreto Estadual nº 1. 230, de 26 de fevereiro de 2015, Lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, Decreto Estadual nº 1.741, de 19 de abril de 2017, no que couber, Decreto Estadual nº 26, de 12 de agosto de 2019 de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

A inscrição ao Processo Seletivo Simplificado - PSS será realizada exclusivamente por meio eletrônico, no seguinte endereço www.sipros.pa.gov.br, no horário de 00:00 horas do dia 03 de novembro de 2021 às 23:59 horas do dia 08 de novembro de 2021.

Belém (Pará), 29 de outubro de 2021.

 

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

Secretário de Estado de Administração Penitenciária