PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº003/2020 - EMATER-PARÁ - SUPERIOR E MÉDIO
EXTRATO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2020 - EMATER-PARÁ, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER-PARÁ, criada pela Lei nº 4.669 de 09 de novembro de 1976, representada pela sua Presidente, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para selecionar candidatos para provimento de vagas em funções temporárias de Níveis Médio e Superior, com remuneração de R$ 1.837,45 a R$3.900,07. A contratação se dará por tempo determinado, tendo como fundamento na Constituição Federal (art.37, IX), Artigo Constituição Estadual (art.36), Lei 13.467/2017 e Decreto nº 1.741, de 19 de abril de 2017, alterado pelo Decreto nº 261, de 12 de agosto de 2019, no que couber, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. A distribuição das vagas se dará conforme disposto no ANEXO I e item 7.4 do Edital. As inscrições ao Processo Seletivo Simplificado – PSS deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no seguinte endereço www.sipros.pa.gov.br, Processo Seletivo EMATER-PARÁ, no horário de 00h00 do dia 12 de agosto de 2020 às 23h59min do dia 13 de agosto de 2020, não sendo cobrada taxa de inscrição. Maiores detalhes sobre as vagas oferecidas e outras informações constantes no inteiro teor do Edital que se encontra divulgado no referido endereço eletrônico. Marituba, 11 de agosto de 2020.
* Podendo ser acrescido de outras vantagens legais
São requisitos básicos para o ingresso por tempo determinado, através deste Processo Seletivo Simplificado, na EMATER-PARÁ:
- Ser brasileiro NATO ou naturalizado;
- Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
- Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício do cargo público;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Possuir diploma ou certificado de conclusão de curso compatível ao cargo a que concorre, conforme exigência no ANEXO I;
- Possuir capacidade física e aptidão psicológica compatível com as atribuições da função pretendida, comprovadas através de atestado emitido por profissional competente;
- Apresentar registro no conselho de classe correspondente à função a que concorre, quando for necessário para o exercício das suas atribuições funcionais;
- Não possuir acúmulo de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, nos seguintes casos, conforme disposto no art.37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal de 1988;
- O candidato aprovado e convocado não poderá assumir a função e será eliminado do PSS Nº 003/2020-EMATER-PARÁ, se houver sido Complementar nº 77, de 2011;
- Não ter sido contratado anteriormente pela EMATER-PARÁ ou por outro órgão da Administração Estadual, cujo distrato ocorreu por ato motivado e/ou determinação judicial.