PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2021-PSS-NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR
A Secretária de Estado de Cultura - SECULT/PA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para selecionar candidatos para os cargos de Assistente Administrativo, com a Remuneração de R$ R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) + Benefícios, Técnico em Gestão Cultural – Historiador, com a Remuneração de R$ R$ 1.560,76 (um mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e seis centavos) + Benefícios, Técnico em Gestão Cultural – Museólogo, com a Remuneração de R$ R$ 1.560,76 (um mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e seis centavos) + Benefícios, Técnico em Gestão de Informática-Sistema de Informações, com a Remuneração de R$ R$ 1.560,76 (um mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e seis centavos) + Benefícios. A contratação temporária se dará nos municípios de Belém-Pa e Cachoeira do Arari/Marajó-Pa, e terá como fundamento, o art. 36 da Constituição do Estado do Pará de 1989, Lei Complementar nº. 07, de 25 de setembro de 1991, Decreto Estadual no 1.741, de 19 de abril de 2017, Decreto Estadual nº 1.230, de 26 de fevereiro de 2015, Lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994 no que couber, e de acordo com as disposições deste Edital.
As inscrições estarão abertas no período de 21.12.2021 a 23.12.2021, e deverão ser efetuadas EXCLUSIVAMENTE no sítio www.sipros.pa.gov.br - Processo Seletivo SECULT, para os cargos anteriormente mencionados, não sendo cobrada taxa de inscrição. Maiores detalhes sobre as vagas oferecidas e outras informações constam do inteiro teor no Edital que se encontra divulgado no referido endereço eletrônico.
* Podendo ser acrescido de outras vantagens legais
Requisitos básicos que o candidato deverá cumprir para o ingresso no cargo temporário através do Processo Seletivo Simplificado- nº 02/2021 – PSS, na Secretaria de Estado de Cultura – SECULT:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
c) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
d) Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício do cargo público;
e) Estar em gozo dos direitos políticos;
f) Possuir conduta ética, moral e social ilibada;
g) Possuir capacidade física e aptidão psicológica compatível com as atribuições do cargo pretendido, comprovada através de atestado emitido por profissional competente;
h) Possuir Certificado de conclusão de curso de ensino compatível à função a que concorre, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por Órgão competente, conforme exigência no Anexo III;
i) Apresentar registro no conselho de classe correspondente ao cargo a que concorre, quando necessário para o exercício das suas atribuições funcionais;
j) Não ter vínculo jurídico com a Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com os Poderes Legislativo e Judiciário, com os Tribunais de Contas e os Órgãos do Ministério Público, salvo nas hipóteses de acumulação lícita previstas na Constituição Federal, observada a compatibilidade de horário.