Observações:

Vencimento Base: R$ 1.560,76 (um mil quinhentos e sessenta reais e setenta e seis centavos) + 60 % de GRV + 80 % Gratificação de Escolaridade + 732,69 (setecentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) auxilio alimentação.

Vagas: 03 (três)

1 vaga para a função de Técnico em Gestão de Infraestrutura: Engenharia Civil;

2 vagas para a função de Técnico em Gestão de Infraestrutura: Engenharia de Segurança do Trabalho;

Observações:

O Processo Seletivo Simplificado 02/2021 compreenderá as seguintes fases:

PRIMEIRA FASE: Inscrição, de caráter habilitatório;

SEGUNDA FASE: Análise Curricular, de caráter eliminatório e classificatório. Nesta fase deve ocorrer a Análise Documental/Curricular, Pesquisa Social, nesta ordem.

TERCEIRA FASE: Entrevista pessoal, de caráter eliminatório e classificatório, exigível apenas para os candidatos classificados, conforme o dobro do número de vagas ofertadas neste edital. Nesta fase os candidatos devem apresentar a documentação original e entregar uma cópia dos documentos anexados no momento da inscrição na primeira fase no site www.sipros.pa.gov.br , se a entrevista for presencial seguindo os protocolos de segurança para evitar o COVID-19, entretanto se a cor da bandeira estabeleciada para o Estado do Pará no dia da entrevista for vermelha ou preta, serão realizadas ENTREVISTAS ONLINE conforme estabelecidas nos itens 2.3.18 e 2.3.19 neste Edital.

São requisitos básicos para o ingresso na função temporária, através do Processo Seletivo Simplificado – PSS, na SEAP/PA:

Ser brasileiro nato ou naturalizado;

Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade no ato da inscrição;

Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício do cargo público;

Estar em gozo dos direitos políticos;

Possuir diploma ou certificado de conclusão de curso compatível ao cargo que concorre, conforme exigência deste Edital;

Possuir capacidade física e mental compatível com as atribuições da função pretendida, comprovadas por meio de atestado emitido por médico competente, a ser apresentado no ato da admissão;

Ter registro no conselho de classe correspondente à função para a qual concorre, quando a legislação assim exigir para o exercício das suas atribuições funcionais, assim como estar quite com o pagamento das anuidades do respectivo conselho de classe a que estiver vinculado, que deverá ser apresentado no ato da admissão;

O candidato não poderá possuir vínculo funcional com a Administração Pública, à exceção das hipóteses de acumulação de cargos, empregos e funções, na forma da Constituição Federal, observada a compatibilidade de horários, conforme disposto no art. 162 da Lei nº 5.810, de1994 e Constituição Federal de 1988;

O candidato aprovado e convocado não poderá assumir a função e será eliminado deste PSS, se houver sido contratado e distratado da função de servidor temporário da Administração Pública Estadual num período inferior a 06 (seis) meses da data da convocação, conforme Lei Complementar nº 77, de2011, e pela Lei Complementar nº 131 de 16 de abril de 2020;

Não ter sido contratado anteriormente pela SEAP/PA ou por outro órgão da Administração Estadual, cujo distrato ocorreu por ato motivado e/ou determinação judicial;

O prazo de vigência do contrato temporário será de 01 (um) ano, prorrogável, no máximo, por igual período, uma única vez;

Os contratados estarão sujeitos às sanções constantes na Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, cumulada com a Lei Complementar n° 07, de 25 de setembro de 1991, alterada pelas Leis Complementares nº 036, de 04 de dezembro de 1998, n° 077, de 28 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementar nº 131 de 16 de abril de 2020;

Regiões de integração:

GUAJARÁ: Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará.