PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº004/2020 - EMATER-PARÁ - SUPERIOR
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ – EMATER-PARÁ
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº004/2020 – PSS
NÍVEL SUPERIOR
EXTRATO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2020 - EMATER-PARÁ, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER-PARÁ, criada pela Lei nº 4.669 de 09 de novembro de 1976, representada pela sua Presidente, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para selecionar candidatos para provimento de vaga em função temporária de Nível Superior, com remuneração de R$3.900,07. A contratação se dará por tempo determinado, tendo como fundamento na Constituição Federal (art.37, IX), Artigo Constituição Estadual (art.36), Lei 13.467/2017 e Decreto nº 1.741, de 19 de abril de 2017, alterado pelo Decreto nº 261, de 12 de agosto de 2019, no que couber, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. A distribuição das vagas se dará conforme disposto no ANEXO I e item 7.4 do Edital. As inscrições ao Processo Seletivo Simplificado – PSS 004/2020 deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no seguinte endereço www.sipros.pa.gov.br, Processo Seletivo EMATER-PARÁ, no horário de 00h00 do dia 17 de agosto de 2020 às 23h59min do dia 18 de agosto de 2020, não sendo cobrada taxa de inscrição. Maiores detalhes sobre as vagas oferecidas e outras informações constantes no inteiro teor do Edital que se encontra divulgado no referido endereço eletrônico. Marituba, 13 de agosto de 2020.
* Podendo ser acrescido de outras vantagens legais
São requisitos básicos para o ingresso por tempo determinado, através do Processo Seletivo Simplificado – PSS, na EMATER-PARÁ:
- Ser brasileiro NATO ounaturalizado;
- Ter no mínimo 18 (dezoito) anos deidade;
- Estar quite com as obrigações eleitorais emilitares;
- Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício do cargopúblico;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Possuir diploma ou certificado de conclusão de curso compatível ao cargo que concorre, conforme exigência no Anexo
- Possuir capacidade física e aptidão psicológica compatível com as atribuições da função pretendida, comprovadas através de atestado emitido por profissionalcompetente;
- Apresentar registro no conselho de classe correspondente à função a que concorre,quando necessário para o exercício das suas atribuições funcionais;
- Não possuir acúmulo de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, nos seguintes casos, conforme disposto no art.37, inciso XVI e XVII da Constituição Federalde 1988.
- O candidato aprovado e convocado não poderá assumir a função e será eliminado deste PSS,se contratado e distratado da função de servidor temporário da Administração Pública Estadual num período inferior a 06 (seis) meses da data da convocação, conforme Lei 77, de2011;
- Não ter sido contratado anteriormente pela EMATER-PARÁ ou por outro órgão da Administração Estadual, cujo distrato ocorreu por ato motivado e/ou determinação judicial;