PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2020 - SEPLAD/PA - NÍVEL SUPERIOR/INTERIOR E NÍVEL MEDIO BELEM E INTERIOR
A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração -SEPLAD/PA, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado -PSS para selecionar candidatos à contratação por prazo determinado nas funções de Técnico em Gestão Pública –Administração, Técnico em Gestão Pública –Ciências Contábeis,Técnico em Gestão de Infraestrutura –Engenheiro Civil,Técnico em Gestão de Infraestrutura –Arquiteto,Técnico em Gestão de Informática,Técnico em Gestão de Segurança,Perito Médico e de Assistente Administrativo, na forma do art. 36 da Constituição do Estado do Pará de 1989, Lei Complementar nº. 07, de 25 de setembro de 1991, Decreto Estadual nº. 1.230, de 26 de fevereiro 2015, Decreto Estadual nº. 1.741, de 19 de abril de 2017, da Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, no que couber, e de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.1.
* Podendo ser acrescido de outras vantagens legais
São requisitos básicos para o ingresso nasfunções temporárias ofertadas a preenchimento neste Processo Seletivo Simplificado –PSS nº 001/2020 desta SEPLAD:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos deidade;
c) Estar quite com as obrigações eleitorais emilitares;
d) Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício de cargo público;
e) Possuir diploma ou certificado de conclusão de curso compatível à funçãoque concorre, conforme exigências constantes do AnexoII;
f) Possuir capacidade física e aptidão psicológica compatíveiscom as atribuições da função pretendida, comprovadas através de atestado emitido por profissional competente; e,
g) Apresentar registro no conselho de classe correspondente a função a que concorre, quando necessário para o exercício das suas atribuições uncionais;
Para fins de celebração do contrato administrativo, o candidato convocado deverá apresentar no ato da contratação os documentos constantes no Anexo VIII deste Edital, sob pena de não assumir a função temporária, caso a documentação esteja incompleta.