PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2020-PSS-NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR
O Governo do Estado do Pará, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – SECULT, criada pela Lei Estadual Nº 4.589, de 18 de novembro de 1975, inscrita no CNPJ/MF Nº 05.252.176/0001-54, com sede na Avenida Magalhães Barata, 830, Bairro de São Brás, cidade de Belém, Estado do Pará, neste ato representado pela Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Cultura, Ursula Vidal Santiago de Mendonça, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2020 – PSS, para selecionar candidatos para desempenhar suas funções em caráter temporário, na forma da Lei Complementar Nº 07, de 25 de setembro de 1991, alterada pela Lei Complementar Nº 077, de 28 de dezembro de 2011, Decreto Estadual Nº 1.230, de 26 de fevereiro 2015, Decreto Estadual Nº 1.741 de 19 de abril de 2017, Decreto Estadual nº 261, de 12.08.2019, Portaria SECULT nº 035/20, de 28.01.2020, publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.103, de 30.01.2020, Lei Estadual Nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, no que couber, e de acordo com as disposições deste Edital.
As inscrições ao Processo Seletivo Simplificado 01/2020, estarão abertas no período de 12/02/2020 a 14/02/2020, e deverão ser efetuadas EXCLUSIVAMENTE no sítio www.sipros.pa.gov.br - Processo Seletivo SECULT, para o cargo de Técnico em Gestão Pública – Contador, com a Remuneração de R$ R$ 1.560,76 (um mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e seis centavos) + Benefícios; para o cargo de Técnico em Gestão Pública – Administrador, com a Remuneração de R$ R$ 1.560,76 (um mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e seis centavos) + Benefícios, para o cargo de Técnico em Gestão Cultural – Historiador, com a Remuneração de R$ R$ 1.560,76 (um mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e seis centavos) + Benefícios, para o cargo de Assistente Administrativo, com a Remuneração de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) + Benefícios, e cargo de Motorista, com a Remuneração de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) + Benefícios., não sendo cobrada taxa de inscrição. Maiores detalhes sobre as vagas oferecidas e outras informações constam do inteiro teor no Edital que se encontra divulgado no referido endereço eletrônico.
* Podendo ser acrescido de outras vantagens legais
Requisitos básicos que o candidato deverá cumprir para o ingresso no cargo temporário através do Processo Seletivo Simplificado-PSS/2020, na Secretaria de Estado de Cultura – SECULT:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
c) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
d) Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício do cargo público;
e) Estar em gozo dos direitos políticos;
f) Possuir conduta ética, moral e social ilibada;
g) Possuir capacidade física e aptidão psicológica compatível com as atribuições do cargo pretendido, comprovada através de atestado emitido por profissional competente;
h) Possuir Certificado de conclusão de curso de ensino compatível à função a que concorre, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por Órgão competente, conforme exigência no Anexo III;
i) Apresentar registro no conselho de classe correspondente ao cargo a que concorre, quando necessário para o exercício das suas atribuições funcionais;
j) Não ter vínculo jurídico com a Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com os Poderes Legislativo e Judiciário, com os Tribunais de Contas e os Órgãos do Ministério Público, salvo nas hipóteses de acumulação lícita previstas na Constituição Federal, observada a compatibilidade de horário;
l) Não ter tido contrato administrativo com prazo inferior a 06 (seis) meses, a contar do ato da nova contratação.