PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PGE 2018

O Procurador-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS para selecionar candidatos ao preenchimento de 24 (vinte e quatro) vagas destinadas ao desempenho temporário de funções técnicas especializadas por profissionais com formação em Direito, com remuneração de R$ 1.746, 75 (mil setecentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos) de vencimento base + R$ 566,98 (quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos) de auxílio alimentação. A contratação temporária se dará para o Município de Belém, na sede da Procuradoria-Geral do Estado ou nas Secretarias de Estado, nas quais a PGE atue de forma descentralizada. O PSS será regido pelo art. 36 da Constituição do Estado do Pará, pela Lei Complementar Estadual Lei Complementar n.º 07, de 25 de setembro de 1991, alterada pela Lei Complementar n.º 077, de 28 de setembro de 2011, Decreto Estadual nº. 1.230, de 26 de fevereiro 2015, Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e regulamentado através do Decreto n.º 1.741, de 19 de abril de 2017, no que couber, e de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. As inscrições estarão abertas no período de 20 a 22 de março de 2018, e deverão ser efetuadas, EXCLUSIVAMENTE, por meio do sítio do SIPROS, a saber, www.sipros.pa.gov.br, não sendo cobrada taxa de inscrição. Maiores detalhes sobre as vagas oferecidas e outras informações constam no Edital que se encontra divulgado no referido sítio eletrônico.