PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SEAP 03/2021 - MULTIPROFISSIONAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº 003/2021- PSS/SEAP/PA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA MULTIPROFFISIONAL
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/PA, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS, destinados a seleção de candidatos para contratação, por prazo determinado, com funções em caráter temporário de Técnico em Gestão Penitenciária com graduação em Psicologia, Medicina, Medicina com especialização em Psiquiatria, Terapia Ocupacional, Serviço Social, Enfermagem, Nutrição, Odontologia e Farmácia, Técnico em Gestão Pública com graduação em Ciências Contábeis e Administração, Técnico em Gestão de Infraestrutura com graduação em Engenharia Civil e Engenharia de Segurança do Trabalho, Técnico em Gestão de Agropecuária com graduação em Agronomia, Técnico em Gestão de Informática com Graduação em Ciência da Computação ou Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação ou Tecnologia em Processamento de Dados, Assistente de Informática, Assistente Administrativo, Auxiliar Operacional e Auxiliar de Serviços de Agropecuária, com base no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, na forma do Art. 36 da Constituição do Estado do Pará de 1989, Lei Complementar nº 07, de 25 de setembro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº 077, de 28 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementar nº 131 de 16 de abril de 2020, Decreto Estadual nº 1.741, de 19 de abril de 2017, Decreto Estadual nº 1. 230, de 26 de fevereiro de 2015, Lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, Decreto Estadual nº 1.741, de 19 de abril de 2017, no que couber, Decreto Estadual nº 26, de 12 de agosto de 2019 de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
A inscrição ao Processo Seletivo Simplificado - PSS será realizada exclusivamente por meio eletrônico, no seguinte endereço www.sipros.pa.gov.br, no horário de 00:00 horas do dia 03 de novembro de 2021 às 23:59 horas do dia 08 de novembro de 2021
Belém (Pará), 29 de outubro de 2021.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
* Podendo ser acrescido de outras vantagens legais
REMUNERAÇÃO NÍVEL SUPERIOR: O(A) Contratado(a) receberá, como vencimento mensal bruto, a quantia de 1.560,76 (um mil quinhentos e sessenta reais e setenta e seis centavos) + 60 % de GRV + 80 % Gratificação de Escolaridade + 732,69 (setecentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) de auxilio alimentação, sempre em isonomia com a referência inicial de Cargo correspondente, da tabela de vencimentos desta Secretaria.
REMUNERAÇÃO NÍVEL MÉDIO: O(A) Contratado(a) receberá, como vencimento mensal bruto, a quantia de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) + 60 % de GRV + R$ 100,00 (cem reais) de Abono Salarial + 732,69 (setecentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) de auxilio alimentação, sempre em isonomia com a referência inicial de Cargo correspondente, da tabela de vencimentos desta Secretaria.
REMUNERAÇÃO NÍVEL FUNDAMENTAL: O(A) Contratado(a) receberá, como vencimento mensal bruto, a quantia de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) + 60 % de GRV + 732,69 (setecentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) de auxilio alimentação, sempre em isonomia com a referência inicial de Cargo correspondente, da tabela de vencimentos desta Secretaria.
TOTAL DE VAGAS: 58 (cinquenta e oito)
NÍVEL SUPERIOR:
6 TÉCNICO EM GESTÃO PENITENCIÁRIA / CIÊNCIAS CONTÁBEIS
3 TÉCNICO EM GESTÃO PENITENCIÁRIA / ADMINISTRAÇÃO
2 TÉCNICO EM GESTÃO PENITENCIÁRIA / MEDICINA
1 TÉCNICO EM GESTÃO PENITENCIÁRIA / PSIQUIATRIA
2 TÉCNICO EM GESTÃO PENITENCIÁRIA / TERAPIA OCUPACIONAL
5 TÉCNICO EM GESTÃO PENITENCIÁRIA / PSICOLOGIA
1 TÉCNICO EM GESTÃO PENITENCIÁRIA / ODONTOLOGIA
1 TÉCNICO EM GESTÃO PENITENCIÁRIA / FARMÁCIA
5 TÉCNICO EM GESTÃO PENITENCIÁRIA / SERVIÇO SOCIAL
11 TÉCNICO EM GESTÃO PENITENCIÁRIA / ENFERMAGEM
5 TÉCNICO EM GESTÃO PENITENCIÁRIA / NUTRIÇÃO
1 TÉCNICO EM GESTÃO DE INFRAESTRUTURA / ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
1 TÉCNICO EM GESTÃO DE INFRAESTRUTURA / ENGENHARIA CIVIL
1 TÉCNICO EM GESTÃO DE AGROPECUÁRIA / AGRONOMIA
2 TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA / CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO OU ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO OU SISTEMAS DE INFORMAÇÃO OU TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS
NÍVEL MÉDIO:
2 ASSISTENTE DE INFORMÁTICA
4 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL FUNDAMENTAL:
4 AUXILIAR OPERACIONAL
1 AUXILIAR DE SERVIÇOS DE AGROPECUÁRIA
O Processo Seletivo Simplificado 003/2021 compreenderá as seguintes fases:
a) PRIMEIRA FASE: Inscrição, de caráter habilitatório;
b) SEGUNDA FASE: Análise Documental e Curricular, de caráter eliminatório e classificatório;
c) TERCEIRA FASE: Investigação Social incluindo Antecedentes Criminais, de caráter classificatório e eliminatório;
São requisitos básicos para o ingresso na função temporária, através do Processo Seletivo Simplificado – PSS, na SEAP/PA:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade no ato da inscrição;
c) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
d) Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício do cargo público;
e) Estar em gozo dos direitos políticos;
f) Possuir diploma ou certificado de conclusão de curso compatível ao cargo que concorre, conforme exigência deste Edital;
g) Possuir capacidade física e mental compatível com as atribuições da função pretendida, comprovadas por meio de atestado emitido por médico competente, a ser apresentado no ato da admissão;
h) Para as funções de Nível Superior é necessário registro no conselho de classe correspondente à função para a qual concorre, quando a legislação assim exigir para o exercício das suas atribuições funcionais, assim como estar quite com o pagamento das anuidades do respectivo conselho de classe a que estiver vinculado, que deverá ser apresentado no ato da admissão;
ABRANGÊNCIA DOS MUNICÍPIOS POR REGIÕES DE INTEGRAÇÃO:
ARAGUAIA: Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D'Arco, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Felix do Xingu, Sapucaia, Tucumã e Xinguara.
BAIXO AMAZONAS: Alenquer, Almerim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa.
GUAJARÁ: Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará.
CARAJÁS: Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Marabá, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia.
GUAMÁ: Castanhal, Colares, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santo Antônio do Tauá, Santa Maria do Pará, Santa Izabel do Pará, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São Miguel do Guamá Terra Alta e Vigia.
LAGO TUCURUÍ: Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí.
MARAJÓ: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.
RIO CAPIM: Abel Figueiredo, Aurora do Pará, Bujaru, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Paragominas, Rondon do Pará, Tomé-Açu e Ulianópolis.
TOCANTINS: Abaetetuba, Acará, Baião, Barcarena, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Moju, Oeiras do Pará e Tailândia.