PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SEAP 01/2022 - MULTIPROFISSIONAL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº 01/2022- PSS/SEAP/PA, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA MULTIPROFISSIONAL
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/PA, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS, destinados a seleção de candidatos para contratação, por prazo determinado, com funções em caráter temporário de Técnico em Gestão Penitenciária com graduação Medicina e Medicina com especialização em Psiquiatria, com base no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, na forma do Art. 36 da Constituição do Estado do Pará de 1989, Lei Complementar nº 07, de 25 de setembro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº 077, de 28 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementar nº 131 de 16 de abril de 2020, Decreto Estadual nº 1.741, de 19 de abril de 2017, Decreto Estadual nº 1. 230, de 26 de fevereiro de 2015, Lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, Decreto Estadual nº 1.741, de 19 de abril de 2017, no que couber, Decreto Estadual nº 26, de 12 de agosto de 2019 de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
A inscrição ao Processo Seletivo Simplificado - PSS será realizada exclusivamente por meio eletrônico, no seguinte endereço www.sipros.pa.gov.br, no horário de 00:00 horas do dia 19 de janeiro de 2022 às 23:59 horas do dia 20 de janeiro de 2022.
Belém (Pará), 17 de janeiro de 2022.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
* Podendo ser acrescido de outras vantagens legais
REMUNERAÇÃO NÍVEL SUPERIOR: O(A) Contratado(a) receberá, como vencimento mensal bruto, a quantia de 1.560,76 (um mil quinhentos e sessenta reais e setenta e seis centavos) + 60 % de GRV 936,46 (novecentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos) + 80 % Gratificação de Escolaridade 1.248,61 (um mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos) + 732,69 (setecentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) auxilio alimentação, sempre em isonomia com a referência inicial de Cargo correspondente, da tabela de vencimentos desta Secretaria.
TOTAL DE VAGAS: 03 (três)
NÍVEL SUPERIOR:
2 TÉCNICO EM GESTÃO PENITENCIÁRIA / MEDICINA
1 TÉCNICO EM GESTÃO PENITENCIÁRIA / PSIQUIATRIA
O Processo Seletivo Simplificado 01/2022 compreenderá as seguintes fases:
a) PRIMEIRA FASE: Inscrição, de caráter habilitatório;
b) SEGUNDA FASE: Análise Documental e Curricular, de caráter eliminatório e classificatório;
c) TERCEIRA FASE: Investigação Social incluindo Antecedentes Criminais, de caráter classificatório e eliminatório;
São requisitos básicos para o ingresso na função temporária, através do Processo Seletivo Simplificado – PSS, na SEAP/PA:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade no ato da inscrição;
c) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
d) Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício do cargo público;
e) Estar em gozo dos direitos políticos;
f) Possuir diploma ou certificado de conclusão de curso compatível ao cargo que concorre, conforme exigência deste Edital;
g) Possuir capacidade física e mental compatível com as atribuições da função pretendida, comprovadas por meio de atestado emitido por médico competente, a ser apresentado no ato da admissão;
h) Para as funções de Nível Superior é necessário registro no conselho de classe correspondente à função para a qual concorre, quando a legislação assim exigir para o exercício das suas atribuições funcionais, assim como estar quite com o pagamento das anuidades do respectivo conselho de classe a que estiver vinculado, que deverá ser apresentado no ato da admissão;
ABRANGÊNCIA DOS MUNICÍPIOS POR REGIÕES DE INTEGRAÇÃO:
GUAJARÁ: Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará.
GUAMÁ: Castanhal, Colares, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santo Antônio do Tauá, Santa Maria do Pará, Santa Izabel do Pará, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São Miguel do Guamá Terra Alta e Vigia.
RIO CAPIM: Abel Figueiredo, Aurora do Pará, Bujaru, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Paragominas, Rondon do Pará, Tomé-Açu e Ulianópolis.