REMUNERAÇÃO DO AGENTE PENITENCIÁRIO: O(A) Contratado(a) receberá, como vencimento mensal bruto, a quantia de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) + 70% de GTI+ 60 % de GRV + R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) de Abono Salarial + 732,69 (setecentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) de auxilio alimentação, sempre em isonomia com a referência inicial de Cargo correspondente, da tabela de vencimentos desta Secretaria.

TOTAL DE VAGAS: 66 (sessenta e seis)

O Processo Seletivo Simplificado 004/2021 compreenderá as seguintes fases:

a) PRIMEIRA FASE: Inscrição, de caráter habilitatório;

b) SEGUNDA FASE: Análise Documental e Curricular, de caráter eliminatório e classificatório. Nesta fase deve ocorrer a Análise Documental;

c) TERCEIRA FASE: Investigação Social incluindo Antecedentes Criminais;

d) QUARTA FASE: Teste de Aptidão Física – TAF;

São requisitos básicos para o ingresso na função temporária, através do Processo Seletivo Simplificado – PSS, na SEAP/PA:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade no ato da inscrição;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

d) Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício do cargo público;

e) Estar em gozo dos direitos políticos;

f) Possuir diploma ou certificado de conclusão de curso compatível ao cargo que concorre, conforme exigência deste Edital;

g) Possuir capacidade física e mental compatível com as atribuições da função pretendida, comprovadas por meio de atestado emitido por médico competente, a ser apresentado no ato da admissão.

Regiões de integração:

ARAGUAIA: Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D'Arco, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Felix do Xingu, Sapucaia, Tucumã e Xinguara.

BAIXO AMAZONAS: Alenquer, Almerim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa.

CARAJÁS: Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Marabá, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia.

GUAJARÁ: Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará.

GUAMÁ: Castanhal, Colares, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santo Antônio do Tauá, Santa Maria do Pará, Santa Izabel do Pará, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São Miguel do Guamá Terra Alta e Vigia.

RIO CAETÉ: Augusto Correa, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá, Capanema, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, São João de Pirabas, Tracuateua e Viseu.

TAPAJÓS: Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão.

TOCANTINS: Abaetetuba, Acará, Baião, Barcarena, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Moju, Oeiras do Pará e Tailândia.