1.  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021 – PSS será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, bem como pelos diplomas legais citados em seu preâmbulo;

1.2. O Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021 – PSS será executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia– SEDEME/PA, através da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Portaria nº 016/2021, de 22 de novembro de 2021, publicada no DOE nº 34.773, de 23 de novembro de 2021, a quem caberá à coordenação, a execução, o acompanhamento e a supervisão de todo o processo, bem como as deliberações que se fizerem necessárias, objetivando o regular desenvolvimento deste Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021 – PSS.

1.3.O PSS visa ao preenchimento de 36 (Trinta e seis) vagas, conforme as funções, requisitos, lotações e remunerações, distribuídas no Anexo I deste edital.

1.4. A jornada de trabalho será de 06 (seis) horas diárias, totalizando 30 (trinta) horas semanais.

1.5. As atribuições das funções em contratação temporária com a Administração Pública, constam no Anexo II do presente Edital.

1.6. O cronograma para a realização deste Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021 – PSS encontra-se no Anexo III deste edital, sujeito a eventuais alterações, devidamente motivadas, e amplamente divulgadas no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico www.sipros.pa.gov.br.

1.7. O Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021 - PSS compreenderá as seguintes fases:

a) Primeira Fase: Inscrição, de caráter habilitatório;

b) Segunda Fase: Análise Documental e Curricular, de caráter eliminatório e classificatório; e,

c) Terceira Fase: Entrevista pessoal, com apresentação da documentação anexada no momento da inscrição no site www.sipros.pa.gov.br, de caráter eliminatório e classificatório.

1.7.1. A fase de entrevista que trata o subitem ‘c’ do item 1.7 deste Edital será realizada da seguinte forma:

1.7.1.1. As entrevistas serão realizadas presencialmente, na Sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia – SEDEME/PA, em Belém/PA, sito à Avenida Senador Lemos, nº 290 – Umarizal, em dia e horário a serem definidos e posteriormente comunicados ao candidato;

1.8. A SEDEME dará ampla divulgação às fases de chamada do Processo Seletivo Simplificado – PSS e aos resultados de todas as fases no Diário Oficial do Estado, com a publicação dos extratos dos editais, e no endereço eletrônico www.sipros.pa.gob.br.

1.9. O candidato não poderá possuir vínculo funcional com a Administração Pública, à exceção das hipóteses de acumulação de cargos, empregos e funções, na forma da Constituição Federal, observada a compatibilidade de horários.

1.10. O candidato não poderá ter tido contrato administrativo com prazo inferior a 06 (seis) meses, a contar do ato da nova contratação.

1.11. O candidato não poderá ser cônjuge, companheiro, ou parente consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o terceiro grau de nenhum dos membros da Comissão organizadora deste Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021.

1.12. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico www.sipros.pa.gov.br.

1.13. O candidato ficará responsável por todas as despesas decorrentes da realização das etapas deste processo seletivo.