O candidato deverá cumprir os seguintes requisitos básicos para concorrer à função temporária em Processo Seletivo Simplificado:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

d) Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício do cargo público;

e) Estar em gozo dos direitos políticos;

f) Possuir capacidade física e aptidão psicológica compatível com as atribuições da função pretendida;

g) Não ter sido contratado para função temporária na Administração Pública Estadual num período inferior a 06 (seis) meses da data da inscrição, conforme Lei Complementar nº 77/2011.

2.1.5 No ato da inscrição o candidato deverá fazer o upload - envio de arquivos nos formatos “JPEG”, “PNG, “JPG” e “PDF” para endereço eletrônico www.sipros.pa.gov.br, das seguintes documentações, para conferência:

a) Documentação comprobatória da escolaridade (upload – campo “Escolaridade”);

b) Documentação profissional (upload – campo “Experiência profissional”);

c) Documentação de qualificação profissional, de acordo com as informações prestadas no ato do preenchimento do requerimento de inscrição (upload – campo “Qualificação Profissional”);

d) Cadastro da Pessoa Física (upload – campo “demais documentos”);

e) Carteira de Identidade ou Carteira nacional de Habilitação (upload – campo “demais documentos”);

f) Certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável (upload – campo “demais documentos”);

g) Título eleitoral e Certidão de quitação eleitoral (upload – campo “demais documentos”);

h) Carteira de reservista ou comprovante de dispensa, para candidatos do sexo masculino (upload – campo “demais documentos”);

i) Comprovante de residência, expedido nos últimos 60 (sessenta) dias, de luz, água ou telefone, que pode estar em nome do candidato, do pai ou da mãe. Quando o comprovante de residência não estiver em nome do candidato, este poderá ser apresentado em nome de terceiro, desde que acompanhado de Declaração de Residência, conforme modelo contido no Anexo VI deste Edital, autenticada em cartório, na qual o titular do documento declara e assina que o candidato reside no imóvel, ou ainda, a cópia autenticada do contrato de locação (upload – campo “demais documentos”);

j) Certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Polícia Civil do domicilio do candidato e/ou do Estado do Pará dentro do prazo de validade específico (upload – campo “demais documentos”).