Processo Seletivo SEAC 02/2021

A Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (SEAC), criada pela Lei n° 9.045, de 29
de abril de 2020, representada pelo seu secretário, torna pública a realização de Processo
Seletivo Simplificado – PSS para provimento de vagas em funções temporárias de Nível
Fundamental, Médio e Superior, com base na Constituição Federal (art. 37, IX), Constituição
Estadual (art. 36), Lei Complementar nº 07, de 25 de setembro de 1991, Decreto Estadual nº
1.230, de 26 de fevereiro de 2015, Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e Decreto
nº 1.741, de 19 de abril de 2017, alterado pelo Decreto nº 261, de 12 de agosto de 2019, no
que couber, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.