GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº001/2021- PSS/SEAP/PA, DE 15 DE MARÇO DE 2021
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA MULTIPROFFISIONAL
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/PA, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS autorizados nos Processos nº 2020/486118 e 2021/118598, para provimento de 32 (trinta e duas) vagas de nível superior destinados a seleção de candidatos para contratação, por prazo determinado, com funções em caráter temporário de Técnico em Gestão Penitenciária com graduação em Enfermagem, Farmácia, Medicina, Medicina com Especialização em Psiquiatria, Psicologia e Serviço Social, com base no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, na forma do Art. 36 da Constituição do Estado do Pará de 1989, Lei Complementar nº 07, de 25 de setembro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº 077, de 28 de dezembro de 2011 e Lei Complementar nº 131 de 16 de abril de 2020, Decreto Estadual nº 1.741, de 19 de abril de 2017, Decreto Estadual nº 1. 230, de 26 de fevereiro de 2015, Lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, Decreto Estadual nº 1.741, de 19 de abril de 2017 e alterada pelo Decreto Estadual nº 26, de 12 de agosto de 2019, no que couber, e de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. As inscrições estarão abertas no período de 00:00 horas do dia 16/03/2021 até as 23:59 horas do dia 19/03/2021 e deverão ser efetuadas no endereço eletrônico www.sipros.pa.gov.br no prazo indicado.
Belém (Pará), 15 de março de 2021.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
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