GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº 02/2021- PSS/SEAP/PA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA MULTIPROFFISIONAL
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/PA, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS autorizados nos Processos nº 2021/137353, destinados à seleção de candidatos para contratação, por prazo determinado, com funções em caráter temporário de Técnico em Gestão de Infraestrutura com graduação em Engenharia Civil e Engenharia de Segurança do Trabalho, com base no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, na forma do Art. 36 da Constituição do Estado do Pará de 1989, Lei Complementar nº 07, de 25 de setembro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº 077, de 28 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementar nº 131 de 16 de abril de 2020, Decreto Estadual nº 1.741, de 19 de abril de 2017, Decreto Estadual nº 1. 230, de 26 de fevereiro de 2015, Lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, Decreto Estadual nº 1.741, de 19 de abril de 2017, no que couber, Decreto Estadual nº 26, de 12 de agosto de 2019 de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. As inscrições estarão abertas no período de 00:00 horas do dia 16 de junho de 2021 às 23:59 horas do dia 18 de junho de 2021 e deverão ser efetuadas no endereço eletrônico www.sipros.pa.gov.br no prazo indicado.
Belém (Pará), 15 de junho de 2021.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
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